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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:20
Federalismo Brasileiro - Centralização do poder apesar dos três níveis federativos
O presente trabalho busca as origens e características do Federalismo, bem como suas definições e atributos específicos no Brasil. Nesta forma de Estado, os Estados Federados devem possuir autonomia política e autonomia administrativa, mas cada Estado, ao implantar o Federalismo criado pelos Estados Unidos da América adotou características diversas, adaptando o modelo americano à sua realidade, como no caso Brasileiro, no novo pacto federativo que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países resultando no atual Federalismo de três níveis
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53
Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual
Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político brasileiro, faz-se necessário um esclarecimento à sociedade quanto às razões que podem motivar esse procedimento. Esse mecanismo é aplicado a certos agentes públicos quando cometem os crimes de responsabilidade. O estudo não vem analisar os atos da autoridade pública que motivaram o atual processo, e sim tem por objetivo realizar a conceituação, caracterizar os infratores de tais crimes, as penalidades aplicadas, bem como, promover a diferenciação desses com os crimes de responsabilidade fiscal (crimes contra as finanças públicas). Desenvolveu-se, no decorrer da pesquisa, a descrição desses dois tipos de crimes, os atos que caracterizam cada um, os seus sujeitos ativos e sanções aplicáveis. A metodologia utilizada foi baseada na revisão bibliográfica, através da consulta de livros, artigos e publicações relacionadas ao tema, e na pesquisa documental por meio da análise de dispositivos legais (Constituição Federal, leis e decretos). Conclui-se que o estudo em questão pode ser um mecanismo de disseminação de informações à sociedade, proporcionando conhecimentos para busca de um controle mais efetivo sobre as contas públicas, ao passo que se exigirá dos agentes públicos (governantes e demais administradores) ações mais planejadas e transparentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:02
Políticas Públicas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista
O presente trabalho visa abordar o tema das políticas públicas que foram desenvolvidas para atender as necessidades das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para isso será abordado os conceitos desenvolvidos pela medicina que distinguem as pessoas com esse diagnóstico, como também os conceitos de políticas públicas, além do envolvimento que a sociedade, como um todo, desenvolve com esses indivíduos, sendo que em alguns casos, existe a ajuda eficaz na inserção e em outros acaba por aumentar o distanciamento do portador. As políticas públicas se tornam um principal aliado no que diz respeito ao desenvolvimento do portador que pode utilizar de serviços ofertados por sistemas particulares e que com o passar do tempo e seu desenvolvimento acabam por ser contempladas pelas forças do Estado. As famílias dos portadores de TEA, vêm nas ações que se desenvolvem, principalmente depois da criação da lei especial que alterou principalmente os acessos aos serviços e atendimento público, mas o que se vê é que ainda falta muito para que todos que estão expostos a essas dificuldades se sintam à vontade quando pensam em um futuro mais digno, mas entendem que já houve melhoras significativas.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43
Pandemia, videoconferência e legalidade
Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2023 - 14:00
ESG: qual a importância de avançar o social nas organizações?
Por Diana Queiroz.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:34
Tecnologia e transformação digital devem fortalecer a experiência do cliente, diz KPMG
Tais dados são parte do recorte nacional da pesquisa Global Tech Report 2022 realizada pela KPMG com mais de 2200 especialistas do setor.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 16:15
Golpes de emprego por SMS: como se proteger?
Por Igor Castro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:45
"Não é o momento para uma reforma do sistema tributário brasileiro", diz advogada tributarista
A professora e pós-doutora em direito tributário Mary Elbe Queiroz destaca ainda que as propostas
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:15
Propostas de reforma não cumprem promessa de tornar menos complexo o sistema tributário brasileiro
Segundo a professora e advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, a PEC 45, PEC 110 e PL3887/2020
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Maio de 2022 - 16:49
Novo decreto SAC é retrocesso e prejudica o consumidor
Queiroz, explica o porque a reforma na lei é uma regressão aos consumidores. A especialista
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:59
A importância do nível do IDH e sua influência na criminalidade
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:33
Considerações sobre hipóteses plausíveis da Operação Terrestre das FDI em Gaza
Por Rodolfo Queiroz Laterza.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior .
Olney Queiroz de Assis é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:11
Desdobramentos estratégicos e operacionais depois de dois anos de Guerra Russo-Ucraniana
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Princípio da alteridade: Direito e Religião
Olney Queiroz Assis, Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Interrupção da prescrição em processo administrativo disciplinar
Ana Rachel Brandão Ladeira Roland. Analista em Direito do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:35
Indignação e solidariedade com a morte de policiais irmãos
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:09
Suspensão de liminares que determinam exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:11
Aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: um marco histórico para a segurança pública no Brasil
Por Rodolfo Queiroz Laterza